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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Procedimento Comum Cível Nº 3086535-62.2026.8.19.0001/RJAUTOR: JOSUEL BRAZ SANTOS (Indígena - Etnia Pataxo Há-Há-HáLíngua Maxakali) ADVOGADO(A): EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB RJ206623) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art.
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