2026-09-16 · TJCE
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3084083-42.2026.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO PEREIRA PARTE RÉ: CONFINANTE: CLEMLIDA ESTEVÃO DA SILVA e outros (4) VARA: 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 150.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora autora MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO PEREIRA, brasileira, viúva, RG n° 92006038052, CPF n° 320.763.123-15, residente na Rua João Saldanha, nº 688, Paupina, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - INTERESSADA: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO PEREIRA. FINALIDADE: Elaboração do memorial descritivo do imóvel referente à Planta de Situação. TIPO DO IMÓVEL: Terreno com formato irregular. BENFEITORIAS: Casa térrea construída em alvenaria. ENDEREÇO: Rua João Saldanha, nº 688, bairro Paupina, CEP 60873-730, Fortaleza-CE. Área do terreno: 373,85m². Área Construída Total: 51,16m². DIMENSÕES E LIMITES DO TERRENO: AO NORTE (frente): em um segmento de reta, medindo 13,30m, confinando com a Rua João Saldanha, CEP 60873-730; AO SUL (fundos): em três segmentos de reta, o primeiro medindo 8,30m, confinando com os fundos do imóvel de nº 715, com frente para a Rua Vinte e Cinco de Dezembro, CEP 60873-740, de propriedade de CLEMILDA ESTEVÃO DA SILVA E FRANCISCO ROGÉRIO DO NASCIMENTO; e o segundo e o terceiro medindo respectivamente 13,00m e 5,00m, ambos confinando com o imóvel nº 713, com frente para a Rua Vinte e Cinco de Dezembro, CEP 60873-740, de propriedade de MARIA LUCIVALDA LEITE DO NASCIMENTO; AO LESTE (lado direito): em um segmento de reta, medindo 33,00m, confinando com a lateral do imóvel de nº 740, com frente para a Rua João Saldanha, CEP 60873-730, de propriedade de ANTÔNIA JULIANA MARTINS E VALGLESIO SOUSA PEIXOTO; e o imóvel de nº 721, com frente para a Travessa Vinte e Cinco de Dezembro, CEP 61760-000, de propriedade de ESPÓLIO DE LUCIANO SOUZA SILVA; AO OESTE (lado esquerdo), em um segmento de reta, medindo 20,00m, confinando com a lateral do imóvel de nº 686, com frente para a Rua João Saldanha, CEP 60873-730, de propriedade de RAQUEL DO NASCIMENTO; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice "Pt0", de coordenadas N 9572667.64m e E 556302.23m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39; deste, segue confrontando com a Rua João Saldanha, CEP 60873-730, com os seguintes azimute plano e distância: 100º41'22.16" e 13,30m; até o vértice "Pt1", de coordenadas N 9572665.17m e E 556315.30m; deste, segue confrontando com a lateral do imóvel de nº 740, com frente para a Rua João Saldanha, CEP 60873-730, de propriedade de ANTÔNIA JULIANA MARTINS E VALGLESIO SOUSA PEIXOTO; e o imóvel de nº 721, com frente para a Travessa Vinte e Cinco de Dezembro, CEP 61760-000, de propriedade de ESPÓLIO DE LUCIANO SOUZA SILVA, com os seguintes azimute plano e distância: 191º40'29.18" e 33,00m; até o vértice "Pt2", de coordenadas N 9572632.85m e E 556308.62m; deste, segue confrontando comcom os fundos do imóvel de nº 715, com frente para a Rua Vinte e Cinco de Dezembro, CEP 60873-740, de propriedade de CLEMILDA ESTEVÃO DA SILVA E FRANCISCO ROGÉRIO DO NASCIMENTO, com os seguintes azimute plano e distância: 280º41'22.16" e 8,30m; até o vértice "Pt3", de coordenadas N 9572634.39m e E 556300.46m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 11º40'29.18" e 13,00m; até o vértice "Pt4", de coordenadas N 9572647.12m e E 556315003.09m; deste, seguem confrontando com o imóvel nº 713, com frente para a Rua Vinte e Cinco de Dezembro, CEP 60873-740, de propriedade de MARIA LUCIVALDA LEITE DO NASCIMENTO, com os seguintes azimute plano e distância: 280º41'22.16" e 5,00m; até o vértice "Pt5", de coordenadas N 9572648.05m e E 556298.18m; deste, segue confrontando com a lateral do imóvel de nº 686, com frente para a Rua João Saldanha, CEP 60873-730, de propriedade de RAQUEL DO NASCIMENTO, com os seguintes azimute plano e distância: 11º49'29.18" e 20,00m; até o vértice "Pt0", de coordenadas N 9572667.64m e E 556302.23m, resultando num perímetro de 92,60 metros e encerrando esta descrição." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 14 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza