2026-09-16 · TJCE
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3083625-25.2026.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA e outros PARTE RÉ: REU: ESPÓLIO DE FRANCISCA JUSTINO DA SILVA VARA: 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora autora MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, CPF: 000.396.993-23 e JOSE MARIA JUSTINO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 097.609.203-00, residentes e domiciliados na Rua José Abílio, nº 2053, bairro Granja Lisboa, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de ESPÓLIO DE FRANCISCA JUSTINO DA SILVA, CPF nº 081.753.143-20, falecida em 29/05/2012. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO INTERESSADOS: SILVANETE MARIA MENDES DO NASCIMENTO. FINALIDADE: Elaboração do memorial descritivo do imóvel referente à Planta de Situação. TIPO DO IMÓVEL: Terreno com formato regular. BENFEITORIAS: casa com dois pavimentos (térreo e superior) construída em alvenaria. ENDEREÇO: Rua José Abílio, nº 2053, bairro Granja Lisboa, CEP 60540-502, Fortaleza-CE. Área do terreno: 231,00m². Área construída total (Pav. Térreo e Pav. Superior): 377,86m². DIMENSÕES E LIMITES DO TERRENO: AO NORTE (frente): em um segmento de reta, medindo 7,00m, confinando com a Rua José Abílio, CEP 60540-502; AO SUL (fundos): em um segmento de reta, medindo 7,00m, confinando com parte da lateral do imóvel de nº 279, com frente para a Rua São Luis do Oeste, CEP 60540-469, de propriedade de EDIJANIA ALVES DE ABREU; AO LESTE (lado direito): em um segmento de reta, medindo 33,00m, confinando com a lateral do imóvel de nº 2051, com frente para a Rua José Abílio, CEP 60540-502, de propriedade de MARIA DE JESUS JUSTINO DOS SANTOS; AO NORTE (lado esquerdo), em um segmento de reta, medindo 33,00m, confinando com: os fundos dos imóveis de nº 289 e nº 289 A, com frente para a Luis do Oeste, CEP 60540-469, de propriedade de FRANCISCO XIMENES DE CARVALHO E MARIA GORETE MENDES CARVALHO; e os fundos do imóvel de nº 275, com frente para a Luis do Oeste, CEP 60540-469, de propriedade de FRANCISCO XIMENES DE CARVALHO E MARIA GORETE MENDES CARVALHO; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice "Pt0", de coordenadas N 9582087.63m e E 543345.45m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39; deste, segue confrontando com a Rua José Abílio, CEP 60540-502, com os seguintes azimute plano e distância: 106º07'9.66" e 7,00m; até o vértice "Pt1", de coordenadas N 9582085.69m e E 543352.17m; deste, segue confrontando com a lateral do imóvel de nº 2051, com frente para a Rua José Abílio, CEP 60540-502, de propriedade de MARIA DE JESUS JUSTINO DOS SANTOS, com os seguintes azimute plano e distância: 195º11'37.49" e 33,00m; até o vértice "Pt2", de coordenadas N 9582053.84m e E 543343.52m; deste, segue confrontando com parte da lateral do imóvel de nº 279, com frente para a Rua São Luis do Oeste, CEP 60540-469, de propriedade de EDIJANIA ALVES DE ABREU, com os seguintes azimute plano e distância: 286º07'9.66" e 7,00m; até o vértice "Pt3", de coordenadas N 9582055.79m e E 543336.80m; deste, segue confrontando com os fundos dos imóveis de nº 289 e nº 289 A, com frente para a Luis do Oeste, CEP 60540-469, de propriedade de FRANCISCO XIMENES DE CARVALHO E MARIA GORETE MENDES CARVALHO; e os fundos do imóvel de nº 275, com frente para a Luis do Oeste, CEP 60540-469, de propriedade de FRANCISCO XIMENES DE CARVALHO E MARIA GORETE MENDES CARVALHO, com os seguintes azimute plano e distância: 15º11'37.49" e 33,00m; até o vértice "Pt0", de coordenadas N 9582087.63m e E 543345.45m, resultando num perímetro de 80,00 metros e encerrando esta descrição" Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 14 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza