Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 48ª Vara Cível da Comarca da Capital · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 3077472-13.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: LUCAS DOS SANTOS PINHEIRO
ADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312)
RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A
ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)
RÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO(A): FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB SP256917)
ADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435)
ATO ORDINATÓRIO
61: certifico que a apelação do autor, que está sob o pálio da gratuidade de justiça, é tempestiva.
Aos apelados, em contrarrazões.
Esclareça-se que a contagem e o cumprimento dos prazos processuais são de responsabilidade exclusiva dos advogados e das partes, cabendo-lhes a observância da legislação processual aplicável.
Os prazos eventualmente indicados pelo sistema eletrônico possuem caráter meramente informativo, podendo não contemplar suspensões, interrupções, feriados ou outras hipóteses que interfiram em sua contagem.
A conferência e a contagem dos prazos pela serventia serão realizadas apenas por ocasião do processamento dos autos, não competindo à Secretaria a validação prévia dos prazos sugeridos pelo sistema eletrônico.