Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 3076745-54.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: MARIANA MONTEIRO DIAS
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA ROSA LOURENÇO (OAB SP132167)
DESPACHO/DECISÃO
1- Recebo a emenda de evento 32.4.
2- À CEPROC para incluir o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO no polo passivo.
3- CITE-SE para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231 do CPC.
4- Ao Estado do Rio de Janeiro sobre manifestação da autora de evento 32.2.
P.I.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 3076745-54.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: MARIANA MONTEIRO DIAS
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA ROSA LOURENÇO (OAB SP132167)
DESPACHO/DECISÃO
1- Recebo a emenda de evento 32.4.
2- À CEPROC para incluir o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO no polo passivo.
3- CITE-SE para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231 do CPC.
4- Ao Estado do Rio de Janeiro sobre manifestação da autora de evento 32.2.
P.I.
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