Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Execução de Título Extrajudicial Nº 3076354-02.2026.8.19.0001/RJ
EXEQUENTE: PEIXES MARES DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA
ADVOGADO(A): WILLIAM PREZOUTTO SANTANA (OAB SP201521)
DESPACHO/DECISÃO
Cite-se na forma do art. 829, c/c art. 915 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida a metade, na forma do art. 827, § 1º, do mesmo diploma legal.
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