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3074204-48.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 17ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3074204-48.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: BERNARDO SANTOS GOMES ADVOGADO(A): FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (OAB RJ124044) AUTOR: RUY GOMES NETO ADVOGADO(A): FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (OAB RJ124044) AUTOR: ISLA ROSANY SANTOS GOMES ADVOGADO(A): FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (OAB RJ124044) DESPACHO/DECISÃO 1) Deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art.334 do CPC, a fim de assegurar a razoável duração do processo, com meios que garantam a celeridade na sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, CR/88). Esclareço que, havendo interesse das partes na autocomposição, a proposta de acordo poderá ser formulada nos autos, a qualquer momento, estando as partes autorizadas a informar ao juízo a sua realização para abertura de conclusão com prioridade (art. 12, § 2º, I, do CPC) para análise e eventual homologação, desde que devidamente representadas. 2) Estando a parte ré cadastrada no Tribunal de Justiça para receber citações e intimações eletrônicas, cite-se pelo portal de serviços. 3) Aguarde-se contestação por quinze dias, na forma do artigo 231 do CPC.. Certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. Deixando a parte ré de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344). 4) Dê-se vista ao Ministério Público.

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