Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 3073202-43.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR: MARGARET DANTAS DE MOURA
ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA BARROS (OAB RJ265240)
ADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA BRAGUTTI (OAB RJ170129)
DESPACHO/DECISÃO
A fim de se possibilitar o julgamento da demanda, traga a parte autora o documento de atualização de pensão - DAP atual do ex-servidor e instituidor, indispensável para se averiguar a alegada defasagem, eis que o acostado à inicial é datado de 2024.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.