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Publicações do processo
3071529-15.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 3071529-15.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: HELOISA HELENA ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A): FÁBIO DA SILVA BÔA MORTE (OAB RJ203408) DESPACHO/DECISÃO Corrija-se a atuação (classe/assunto) do processo. Após, intimem-se as partes para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade e necessidade.
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