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TJMG · TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - SISTEL FUND SISTEL SEGURIDADE SOCIAL; Embargado(a)(s) - GERALDO CALDEIRA MELO; JOAO BATISTA BARROS; RICARDO LUCIO DANTAS LEMOS; ROMEL FAEDDA EVANGELISTA; UBERALDO TEIXEIRA LEITE; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Publicação em 10/09/2026 : : Vista ao embargado RICARDO LUCIO DANTAS LEMOS, para apresentar resposta ao recurso de Embargos de Declaração, pelo prazo de 5 dias. Adv - CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES, EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES, JOAO JOAQUIM MARTINELLI.
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