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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 3065534-55.2025.8.19.0001/RJAUTOR: REINALDO LUIZ PEREIRA
ADVOGADO(A): TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (OAB RJ120224)
RÉU: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863)
SENTENÇA
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269 I do CPC, para declarar a rescisão do contrato de compra e venda celebrado em 15/11/2025; para condenar a ré na restituição da quantia efetivamente paga pelo autor, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais desde a citação; para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o IPCA, desde a negativação, e correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento.
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