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TJRJ · 1ª Câmara de Direito Público · Outros
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/09/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. Apelação Cível Nº 3062485-06.2025.8.19.0001/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora RENATA MARIA NICOLAU CABO APELANTE: SILVANA MAURA DANTAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (OAB RJ142517) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA BARBOSA (OAB RJ155235) ADVOGADO(A): MICHELE PEREIRA MEIRELLES (OAB RJ223920) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MINISTÉRIO PÚBLICO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Presidente
TJRJ · Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 3062485-06.2025.8.19.0001/RJ (originário: processo nº 30624850620258190001/RJ)RELATOR: RENATA MARIA NICOLAU CABO APELANTE: SILVANA MAURA DANTAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (OAB RJ142517) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA BARBOSA (OAB RJ155235) ADVOGADO(A): MICHELE PEREIRA MEIRELLES (OAB RJ223920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 08/09/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator
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