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Publicações do processo
3059969-13.2025.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 12º Núcleo de Justiça 4.0 - Órfãos e Sucessões (Fam/Reg Cap e 4º NUR) · DESPACHO/DECISÃO
  Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 3059969-13.2025.8.19.0001/RJ REQUERENTE: SILVIA HELENA ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO SOARES DE PONTES LEONEL (OAB RJ245186) DESPACHO/DECISÃO O Ato Normativo TJ nº 35/2025 estabeleceu que o envio dos processos ao Núcleo de Justiça 4.0 deverá ocorrer, impreterivelmente, em até trinta dias a contar da distribuição. Assim, considerando que o presente feito foi distribuído em 11/12/2025 e redistribuído a esse núcleo em 29/07/2026, não tendo sido observado o requisito acima destacado, PROMOVO a devolução dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento.
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