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Tribunal
TJCE
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Período
ago/2026
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Intimação
TJCE · 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: for.39civel@tjce.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3059900-07.2026.8.06.0001 ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBA VALERIA OLIVEIRA CASTRO CUNHA, LUIS CUNHA FERREIRA REU: MONTENEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar Réplica à Contestação de ID 235632355. Fortaleza, data da assinatura digital. Assinado eletronicamente