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2 publicações identificadas.
TJRJ · 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz · DESPACHO/DECISÃO
  Embargos à Execução Nº 3056346-04.2026.8.19.0001/RJ EMBARGANTE: PEDRO EDUARDO MATOSO ADVOGADO(A): MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (OAB RJ074140) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO (OAB RJ161978) EMBARGADO: JOSE DE OLIVEIRA NOVAIS ADVOGADO(A): DIEGO LIMA SOBRINHO (OAB RJ223774) ADVOGADO(A): ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218780) DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo à emenda de evento 20, DOC1. 2) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino que o autor, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e. TJRJ, no prazo de 15 (quinze) dias, informe objetiva e claramente sua ATUAL FONTE DE RENDA e o VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS, bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos   esses  relativos  aos   três  meses  anteriores   ao  ajuizamento  da   ação),  ou  qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.   Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.   2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e tornem conclusos. 
TJRJ · 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz · DESPACHO/DECISÃO
  Embargos à Execução Nº 3056346-04.2026.8.19.0001/RJ EMBARGANTE: PEDRO EDUARDO MATOSO ADVOGADO(A): MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (OAB RJ074140) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO (OAB RJ161978) EMBARGADO: JOSE DE OLIVEIRA NOVAIS ADVOGADO(A): DIEGO LIMA SOBRINHO (OAB RJ223774) ADVOGADO(A): ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218780) DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo à emenda de evento 20, DOC1. 2) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino que o autor, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e. TJRJ, no prazo de 15 (quinze) dias, informe objetiva e claramente sua ATUAL FONTE DE RENDA e o VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS, bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos   esses  relativos  aos   três  meses  anteriores   ao  ajuizamento  da   ação),  ou  qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.   Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.   2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e tornem conclusos. 
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