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Publicações do processo
3055857-64.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá · DESPACHO/DECISÃO
  Embargos à Execução Nº 3055857-64.2026.8.19.0001/RJ EMBARGANTE: MARILIA GUIMARAES MELIN ADVOGADO(A): OTAVIO HORTA MESQUITA (OAB RJ233592) ADVOGADO(A): MIGUEL GURGEL SILVA PINTO (OAB RJ196341) EMBARGADO: CONDOMINIO ACQUA PARK RESIDENCIAL ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO DIAS CANTALICE (OAB RJ220809) ADVOGADO(A): DANIEL ALMEIDA VARGAS (OAB RJ167540) DESPACHO/DECISÃO Despacho inicial 1. Defiro JG, uma vez que a embargante se enquadra na hipótese do Art. 17, X, da Lei nº 3.350/99. 2. Considerando a tempestividade dos embargos à execução (conforme certidão retro), bem como levando em conta que não se trata de hipótese de rejeição liminar (art. 918, CPC), recebo os embargos, sem atribuição de efeito suspensivo (art. 919, CPC). Cite-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para contestar na lide, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC).
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