Processo 3047786-45.2013.8.26.0224

2026-09-16 · TJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3047786-45.2013.8.26.0224/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Departamento de Estradas e Rodagem - Der - Embargdo: Intercement Brasil S.a. - Magistrado(a) Percival Nogueira - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES E MANTEVE INTEGRALMENTE A SENTENÇA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 865 DO STF E SUA INCIDÊNCIA TEMPORAL OMISSÃO CONFIGURADA INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP) (Procurador) - Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) - Jalousie Pedro de Andrade Lago (OAB: 508679/SP) - Wilson de Toledo Silva Junior (OAB: 206853/SP) - Maria Laura Pereira Lourenço de Oliveira (OAB: 424609/SP) - 1° andar

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3047786-45.2013.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Intercement Brasil S.a. - Embargdo: Departamento de Estradas e Rodagem - Der - Magistrado(a) Percival Nogueira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS PARTES E MANTEVE INTEGRALMENTE A SENTENÇA ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson de Toledo Silva Junior (OAB: 206853/SP) - Maria Laura Pereira Lourenço de Oliveira (OAB: 424609/SP) - Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP) (Procurador) - Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) - Jalousie Pedro de Andrade Lago (OAB: 508679/SP) - 1° andar