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Publicações do processo
3047249-40.2026.8.06.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJCE · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DESPACHO 3047249-40.2026.8.06.0001 [Competência da Justiça Estadual] AUTOR: ITELVINA CHAVES BRAGA REU: ASSOCIACAO DOS SERV. DA SECRET.DE EDU. DO EST DO CEARA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, podendo, se for o caso, impugnar documentos, rebater as alegações de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito, bem como apresentar manifestação acerca de eventuais preliminares arguidas pela parte ré. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior Juiz de Direito
Intimação
TJCE · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DESPACHO 3047249-40.2026.8.06.0001 [Competência da Justiça Estadual] AUTOR: ITELVINA CHAVES BRAGA REU: ASSOCIACAO DOS SERV. DA SECRET.DE EDU. DO EST DO CEARA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, podendo, se for o caso, impugnar documentos, rebater as alegações de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito, bem como apresentar manifestação acerca de eventuais preliminares arguidas pela parte ré. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior Juiz de Direito
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