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Tribunal
TJCE
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Período
set/2026
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Intimação
TJCE · 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: for.17civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3043858-14.2025.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Requerente: IRIE II Requerido: SUNNE SISTEMA DE WEB LTDA Vistos etc. Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito c/c tutela antecipada ajuizada CONDOMÍNIO IRIE II em face de SUNNE SISTEMA DE WEB LTDA. Citada, a promovida apresentou contestação em Id 179345754 com pedido de reconvenção para condenar o autor/reconvindo ao pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 10.249,87 (dez mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), acrescido de juros de mora e correção monetária desde o vencimento de cada fatura, bem como o reconhecimento da plena validade e exigibilidade das faturas emitidas, afastando-se qualquer alegação de cobrança indevida, a fim de resguardar a segurança jurídica e a efetividade da relação contratual. Não juntado o recolhimento das custas processuais referentes à reconvenção, chamo o feito à ordem para determinar a intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, da promovida para tanto, sob pena de extinção do pedido reconvencional. Recolhidas as custas, retornem os autos conclusos para decisão acerca do pedido de provas (Id 196921614). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito