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Tribunal
TJCE
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Período
set/2026
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Intimação
TJCE · 1º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 3042780-48.2026.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: IRACI DE SOUSA LIMA APELADO: BANCO CSF S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso de Apelação, interposto por IRACI DE SOUSA LIMA, contra decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos de Ação em que litiga com BANCO CSF S/A. Distribuídos por sorteio para esta Câmara, vieram-me conclusos. Verifico que o presente Recurso foi distribuído por sorteio em 31/08/2026 para este Gabinete. Outrossim, verifico dos autos e do PJESG, que o DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES oficia no Agravo de Instrumento nº 3020523-32.2026.8.06.0000, derivado destes mesmos autos, recebido em 23/07/2026, anteriormente a este Recurso, razão pela qual prevento, nos termos disciplinados pelo art. 68, § 1º, do Regimento Interno do TJCE. Nesse cenário, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA, e, ato contínuo, determino o retorno dos autos para que seja implementada a redistribuição do presente Recurso, desta feita, por prevenção ao Eminente Desembargador, referido; medida ora adotada em homenagem ao princípio do juiz natural. Redistribua-se com urgência, dispensada a intimação das partes do presente decisório. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. Des. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator