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3042408-39.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis Capital) · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3042408-39.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: PALOMA SILVA DA NOBREGA ADVOGADO(A): NATALY LUIZ MARTINS (OAB RJ240744) RÉU: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Considerando a hipossuficiência técnica e econômica do consumidor frente às concessionárias, bem como as provas apresentadas, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. Diga a parte ré se tem provas a produzir diante da presente decisão.

    Fonte oficial

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