3041742-72.2025.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador · DESPACHO/DECISÃO

  Procedimento Comum Cível Nº 3041742-72.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: MARIA ALEXANDRINA FERREIRA MACHADO ADVOGADO(A): TANIA RAFAELA DA SILVA ANASTACIO BARREIRA (OAB RJ263164) RÉU: BANCO BMG S A ADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826) DESPACHO/DECISÃO A presente ação versa sobre validade de contratação de cartão de crédito consignado. A questão posta como causa de pedir nesta demanda foi submetida a julgamento pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1.414, abaixo descrito: “Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado" No dia 17/03/2026, foi publicada nova decisão que determinava a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.414/STJ, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Por tal razão, SUSPENDO a presente demanda até julgamento do tema supracitado. Aguarde-se, em arquivo, a decisão da Segunda Seção do STJ, consultando-se o sítio do Tribunal ao menos a cada dois meses para verificação da ocorrência ou não do julgamento.