Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJCE
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3039762-87.2024.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: INDALECIO PINTO JOVENTINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre petição e documentos que demonstram o devido cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 15 dias úteis. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.