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3039598-54.2026.8.06.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJCE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJCE · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

    13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: for.13fazenda@tjce.jus.br Telefone: (85)3108-2048/2051 Processo nº 3039598-54.2026.8.06.0001 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as e justificando-as, assinalando que o silêncio dos interessados culminará no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Fortaleza/CE, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito

    Fonte oficial

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