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2 publicações identificadas.
TJRJ · 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Varas Cíveis) · DESPACHO/DECISÃO
  Tutela Antecipada Antecedente Nº 3038319-70.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE: MARIA ESTHER BALTAR JORDAO ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO VELOZO (OAB RJ119189) REQUERIDO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO(A): RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (OAB RJ167549) REQUERIDO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADO(A): JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB RJ086713) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos ao Juízo de origem, considerando o § 4º do art. 13 do Ato Normativo TJ nº 18/2025: "§ 4º. Ressalvada a competência do 4º Núcleo de Justiça 4.0, não será admitida a remessa de processos após o decurso do prazo para apresentação de contestação."
TJRJ · 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Varas Cíveis) · DESPACHO/DECISÃO
  Tutela Antecipada Antecedente Nº 3038319-70.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE: MARIA ESTHER BALTAR JORDAO ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO VELOZO (OAB RJ119189) REQUERIDO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO(A): RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (OAB RJ167549) REQUERIDO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADO(A): JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB RJ086713) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos ao Juízo de origem, considerando o § 4º do art. 13 do Ato Normativo TJ nº 18/2025: "§ 4º. Ressalvada a competência do 4º Núcleo de Justiça 4.0, não será admitida a remessa de processos após o decurso do prazo para apresentação de contestação."
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