Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJCE · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: for.13fazenda@tjce.jus.br Telefones: (85)3108-2048/3108-2051 Processo nº 3032158-07.2026.8.06.0001 DESPACHO Após análise ao sistema de consulta processual do Superior Tribunal de Justiça, constato que o AREsp nº 2398285 / CE (2023/0220471-3), referente ao processo originário de nº 0174225-61.2017.8.06.0001, transitou em julgado em 10/04/2026. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a necessidade de instauração da fase de cumprimento definitivo de sentença. Com a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos. Fortaleza/CE, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal