Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJCE
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3031012-96.2024.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: DEBORAH MACIEL HOLANDA, ANA RAQUEL DE SOUZA JUCA, MIRANDY VIEIRA COELHO DE MENESES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e os documentos juntados pela parte executada, que noticia o cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o que entender pertinente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
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