3028734-28.2025.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina · DESPACHO/DECISÃO

  Procedimento Comum Cível Nº 3028734-28.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: LUIS PAULO DA LUZ BARBOSA JUNIOR ADVOGADO(A): GUIDO TIEPOLO NETO (OAB RJ155567) RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO(A): MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração que são conhecidos. No mérito, nego provimento ao recurso porque inexistem os vícios previstos no art. 1.022, CPC/15 na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante manifestado pela via própria. A decisão embargada apreciou o pedido de tutela de urgência à luz dos elementos então constantes dos autos, especialmente da prescrição médica apresentada, inexistindo contradição interna, obscuridade, omissão ou erro material. A insurgência da embargante quanto à necessidade dos tratamentos, à modalidade domiciliar e ao valor da multa cominatória traduz pretensão de rediscussão do mérito da decisão, providência incompatível com a estreita via dos embargos declaratórios. A própria ré pretende, em verdade, a revogação da tutela e a alteração das astreintes anteriormente fixadas. Sem prejuízo, verifica-se que a ré trouxe aos autos fatos e elementos médicos supervenientes, sustentando alteração do quadro clínico do autor e ausência de necessidade atual de manutenção dos tratamentos em regime domiciliar. Segundo a operadora, encerrada a antibioticoterapia, o autor poderia prosseguir a fisioterapia pela rede credenciada, inexistindo, ainda, necessidade atual de fonoaudiologia. Considerando que tais elementos poderão repercutir na manutenção, modificação ou revogação da tutela provisória anteriormente deferida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca dos fatos e documentos supervenientes apresentados pela ré, podendo juntar relatório médico atualizado, especialmente quanto à necessidade de manutenção da fisioterapia e da fonoaudiologia em regime domiciliar. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de modificação ou revogação da tutela. Intimem-se.