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3028357-23.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis Capital) · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3028357-23.2026.8.19.0001/RJ AUTOR: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): AMANDA RODRIGUES MARTINS (OAB RJ169683) RÉU: PROLAGOS SA - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o descumprimento do Ato Normativo 18/2025, sobretudo o § 4º do art. 13, que dispõe: "Ressalvada a competência do 4º Núcleo de Justiça 4.0, não será admitida a remessa de processos após o decurso do prazo para apresentação de contestação." dê-se baixa e remeta-se os autos ao juízo de origem.

    Fonte oficial

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