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Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Regional de Madureira · Ato ordinatório
Usucapião Nº 3027339-98.2025.8.19.0001/RJ
AUTOR: MARIA CARMEN MOURA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (OAB RJ074069)
ATO ORDINATÓRIO
À autora para que atenda o r. despacho de ev.30, uma vez que a inicial não apresenta o que segue:
1) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;
2) certidão atualizada do imóvel usucapiendo , exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);
3) certidão atualizada do Registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;
4) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessos e benfeitorias;
5) modo de aquisição da posse com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal;
6) certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no polo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo;