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TJCE · 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado
Órgão Colegiado: 6ª Câmara de Direito Privado Órgão Julgador: 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado Relatora: Jane Ruth Maia de Queiroga Processo: 3026671-59.2026.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: Edilson Alves Moreira Agravado: Antônio Valterio de Carvalho DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (Declaração de Incompetência Interna) Trata-se de Agravo Instrumento, interposta por Edilson Alves Moreira, contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos de Ação Execução de Titulo Extrajudicial. Analisando os autos, constatei que o presente feito guarda relação de conexão com à Apelação nº 3022073-96.2025.8.06.0000, tendo como relator o Desembargador Mantovanni Colares Cavalcante, que se tornou prevento para relatar o recurso proveniente deste processo. Desse modo, verificando-se a incompetência desta Relatoria para processar e julgar o presente recurso, promova-se a sua redistribuição, por prevenção, ao Desembargador Mantovanni Colares Cavalcante, integrante do 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado do TJCE (art. 930, parágrafo único, do CPC e art. 68, do RITJCE). Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. Jane Ruth Maia de Queiroga Desembargadora Relatora
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