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TJCE · 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado
Órgão Colegiado: 6ª Câmara de Direito Privado Órgão Julgador: 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado Relatora: Jane Ruth Maia de Queiroga Processo: 3026432-55.2026.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: João Souza de Oliveira Agravado: Francisco de Sales Alcantara Passos DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (Declaração de Incompetência Interna) Trata-se de Agravo, interposta por João Souza de Oliveira, contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos de Ação Imissão de Posse. Analisando os autos, constatei que o presente feito guarda relação de conexão com o Agravo de Instrumento nº 3023044-81.2025.8.06.0000, tendo como relator o Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, que se tornou prevento para relatar o recurso proveniente deste processo. Desse modo, verificando-se a incompetência desta Relatoria para processar e julgar o presente recurso, promova-se a sua redistribuição, por prevenção, ao Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, integrante do 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado do TJCE (art. 930, parágrafo único, do CPC e art. 68, do RITJCE). Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. Jane Ruth Maia de Queiroga Desembargadora Relatora
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