3026160-61.2026.8.06.0000

Intimação

TJCE · 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Órgão Colegiado: 6ª Câmara de Direito Privado Órgão Julgador: 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado Relatora: Jane Ruth Maia de Queiroga Processo: 3026160-61.2026.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: Maria Zeneuda Moreira Agravado: Jairo Fontenele Marques DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (Declaração de Incompetência Interna) Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por Maria Zeneuda Moreira, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Marcanaú/CE, nos autos de Ação Reintegração de Posse. Analisando os autos, constatei que o presente feito guarda relação de conexão com à Apelação nº 0201470-77.2023.8.06.0117, tendo como relator o Desembargador Francisco Lucidio Queiroz Júnior, que se tornou prevento para relatar o recurso proveniente deste processo. Desse modo, verificando-se a incompetência desta Relatoria para processar e julgar o presente recurso, promova-se a sua redistribuição, por prevenção, ao Desembargador Francisco Lucidio Queiroz Júnior, integrante do 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado do TJCE (art. 930, parágrafo único, do CPC e art. 68, do RITJCE). Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. Jane Ruth Maia de Queiroga Desembargadora Relatora