Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 3025992-84.2026.8.19.0004/RJ
AUTOR: JOAO VITOR MATOS MUNIZ PEREIRA
ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX (OAB RJ244194)
DESPACHO/DECISÃO
1- Defiro gratuidade de justiça.
2 - Ao Ministério Público.