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Publicações do processo
3025813-65.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · Secretaria da 19ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 3025813-65.2026.8.19.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3160662-68.2026.8.19.0001/RJ TIPO DE AÇÃO: Direitos / Deveres do Condômino AGRAVANTE: EMANUEL NASCIMENTO OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO(A): FELLIPE FERREIRA RODRIGUES (OAB RJ162704) AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS ADVOGADO(A): FELLIPE FERREIRA RODRIGUES (OAB RJ162704) AGRAVADO: GABRIEL ALEXANDRE DE ABREU MACHADO ADVOGADO(A): MARINA VASCONCELLOS DIMOPOULOS (OAB RJ222889) ADVOGADO(A): PAOLA FILIPPO PALAZZO (OAB RJ188792) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se o Recorrente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS, pessoa jurídica, para acostar aos autos cópias dos documentos abaixo: a) último balanço contábil; b) balancete do ano em curso; c) cópia da última declaração completa de Imposto de Renda, ou, caso seja dispensado de apresentação desta, traga cópia de documento que comprove não constar a declaração de imposto de renda na base de dados da receita. Tal documento pode ser emitido pelo site da Receita Federal (Consulta à ´Restituição de Imposto de Renda´).
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