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2 publicações identificadas.
TJRJ · Secretaria da 4ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 3025404-89.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Produto Impróprio AGRAVANTE: COLOSSUS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): LUANA NUNES DE PAIVA (OAB SP487799) AGRAVADO: FELIPE CARNEIRO SILVA DE MELO ADVOGADO(A): MORGANA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ252743) ADVOGADO(A): MARIA VANESSA CARDOSO LIMA (OAB RJ244817) INTERESSADO: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. ADVOGADO(A): BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR ADVOGADO(A): INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA DESPACHO/DECISÃO Indefiro o efeito suspensivo, eis que não entendo presentes os requisitos legais que me permitiriam concedê-lo, na forma do art. 300 do CPC/15, verbis: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Não restou comprovada a probabilidade do direito, ao menos em análise sumária, uma vez que a questão relativa à inversão do ônus da prova se confunde com o mérito recursal, devendo com ele ser analisada.  Processe-se o agravo, na forma do art. 1.019 do CPC, intimando-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em tempo, certifique-se a tempestividade do recurso. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026.
TJRJ · Gabinete da Desª. Cristina Tereza Gaulia · Outros
Processo 3025404-89.2026.8.19.0000 distribuido para Gabinete da Desª. Cristina Tereza Gaulia - 4ª Câmara de Direito Privado na data de 01/09/2026.
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