Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Secretaria da 12ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 3025213-44.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO(A): LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB RJ134868) DESPACHO/DECISÃO 1 - Para a análise do pedido de concessão da gratuidade de justiça, venha as declarações do imposto de renda, dos últimos três exercícios, bem como os contracheques referentes aos 03 (três) últimos meses, caso não os tenha, traga cópia da CTPS onde comprova a ausência de vínculo empregatício, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2 - Após, analisarei o pedido de efeito suspensivo. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026.
TJRJ · Gabinete do Des. José Carlos Paes · Outros
Processo 3025213-44.2026.8.19.0000 distribuido para Gabinete do Des. José Carlos Paes - 12ª Câmara de Direito Privado na data de 01/09/2026.
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