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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 13ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 3023525-78.2025.8.19.0001/RJ
AUTOR: JOSEFA SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VÍTOR DE LIMA YAMANE (OAB RJ177540)
RÉU: BANCO PAN S A
ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo os embargos de declaração e deixo de acolhê-los, não havendo na sentença qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Em verdade, pretende a parte embargante a modificação do que restou decidido, o que deverá ser feito através de recurso apropriado.