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TJRJ · 29ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3023432-18.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: A & G SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR ALMEIDA RESENDE (OAB MG159113) DESPACHO/DECISÃO Recebo Embargos de Declaração em evento 30, eis que tempestivos. Alega o embargante que a sentença prolatada possui contradição e omissão elencado no art. 1002 do CPC, no que tange o entendimento deste juízo quanto as custas processuais. Analisando a sentença prolatada, verifico que o dispositivo contém o entendimento deste juízo na questão suscitada pelo embargante e, ainda, não padece de contradição e omissão conforme alegado nos Embargos de Declaração opostos. Assim, o que pretende o embargante é a reforma da decisão no tocante à sua condenação ao pagamento das custas processuais, portanto, mero inconformismo deve ser tratado na vida recursal própria. Portanto, no mérito REJEITO Embargos de Declaração.
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