3022818-79.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado · DECISÃO MONOCRÁTICA

Agravo de Instrumento Nº 3022818-79.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Tratamento médico-hospitalar RELATOR(A): Desa. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO AGRAVANTE: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB SP200573) AGRAVADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MARTINS (OAB RJ156732) AGRAVADO: LABORATORIO HADRION LTDA ADVOGADO(A): PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (OAB RJ072153) ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB RJ086759) ADVOGADO(A): BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (OAB RJ121160) ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA EXPRESSA DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, III, DO CPC. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUAL A PARTE AGRAVANTE, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, APRESENTOU PETIÇÃO MANIFESTANDO EXPRESSAMENTE SUA DESISTÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR OS EFEITOS DA DESISTÊNCIA EXPRESSAMENTE MANIFESTADA PELA PARTE AGRAVANTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. III. RAZÕES DE DECIDIR A DESISTÊNCIA EXPRESSA FORMULADA PELA PARTE AGRAVANTE ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, TORNANDO PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO. AUSENTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA INSURGÊNCIA, RESTA INVIABILIZADO O EXAME DO MÉRITO RECURSAL, IMPONDO-SE O SEU NÃO CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. DISPOSITIVO RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MURILO MORAES GUSTAVO DE SOUZA REP POR SEUS PAIS CARLOS GUSTAVO DE SOUZA E REGIANE MORAES MESQUITA, com pedido de efeito suspensivo, na forma do art. 1019, inciso I, do CPC contra decisão do Juízo da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, que indeferiu o pedido de tutela antecipada para manter as terapias em favor do menor Murilo já realizadas junto à clínica de neurorreabilitação infantil follow kids ltda. Pugna o agravante no presente recurso pela concessão da liminar para que a clínica de neurorreabilitação infantil Follow Kids mantenha ativa todas as atividades executadas pelo menor em suas dependências. Despacho em evento 16 determinando a manifestação da parte expressamente sobre o pedido de desistência em evento 12. Certidão em evento 24 atestando a inercia da parte agravante. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O recurso não deve ser conhecido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte agravante desistiu expressamente do presente recurso como se vê de petição em evento 12. Assim, o presente recurso perdeu seu objeto, restando prejudicada a análise do mérito recursal. Ante tais considerações, não se CONHECE dos recursos, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.