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TJRJ · Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3022244-56.2026.8.19.0000/RJ (originário: processo nº 30007135320268190083/RJ)RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS MORI DE RESENDE (OAB DF038015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 08/09/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator
TJRJ · 1ª Câmara de Direito Público · Outros
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/09/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. Agravo de Instrumento Nº 3022244-56.2026.8.19.0000/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador PAULO ASSED ESTEFAN AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS MORI DE RESENDE (OAB DF038015) AGRAVADO: MUNICIPIO DE JAPERI PROCURADOR(A): LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Presidente
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