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Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 3021473-61.2026.8.19.0038/RJ
AUTOR: JANAINA JESUS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VINICIUS DE ALMEIDA SANTANA MELO (OAB BA073660)
DESPACHO/DECISÃO
Para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade requerido pela parte autora, venha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:
1. Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos;
2. Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses.
Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.
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