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TJRJ · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 3021434-78.2026.8.19.0001/RJAUTOR: DOURIVAL DE CASTRO GOMES ADVOGADO(A): CLARA SARAÍNÃ DOS REIS MONTEIRO (OAB RJ236842) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC, ante a perda superveniente do objeto. Condeno a parte autora, na forma do artigo 84 do CPC, ao pagamento das despesas processuais. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que a relação jurídica processual não se formou.
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