Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Agravo de Instrumento Nº 3020549-67.2026.8.19.0000/RJ
TIPO DE AÇÃO: Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
AGRAVANTE: WASCHINGTON JULIO BATISTA DA SILVA CORNELIO
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS ENGRACIA PALHARES (OAB SP449533)
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROSSI SILVA BATISTA (OAB SP509723)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o intuito manifestamente infringente, recebo os embargos de declaração como agravo interno. Intime-se o agravante para complementar as razões no prazo de cinco dias, na forma do art. 1024,§ 3º, do CPC.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.