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Publicações do processo
3019897-50.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
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- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3019897-50.2026.8.19.0000/RJ (originário: processo nº 08452876820258190002/RJ)RELATOR: JACQUELINE LIMA MONTENEGRO AGRAVADO: MARIA LAURA DE CASTRO BRANTES ADVOGADO(A): JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (OAB RJ142517) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA BARBOSA (OAB RJ155235) ADVOGADO(A): MICHELE PEREIRA MEIRELLES (OAB RJ223920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 08/09/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator
Intimação
TJRJ · 1ª Câmara de Direito Público · Outros
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/09/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. Agravo de Instrumento Nº 3019897-50.2026.8.19.0000/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MARIA LAURA DE CASTRO BRANTES ADVOGADO(A): JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (OAB RJ142517) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA BARBOSA (OAB RJ155235) ADVOGADO(A): MICHELE PEREIRA MEIRELLES (OAB RJ223920) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Presidente
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