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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Secretaria da 10ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 3019390-89.2026.8.19.0000/RJ
TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de medicamentos
AGRAVANTE: CLAUDIO BRAGA DE ABREU E SILVA
ADVOGADO(A): TAISSA HOROVITZ (OAB RJ119194)
AGRAVADO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
ADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB RJ136828)
DESPACHO/DECISÃO
Manifestou-se o Agravante em Índice nº 12 informando que, diante do resultado do Agravo de Instrumento nº 3002022-04.2025.8.19.0000, que possui o mesmo objeto do presente recurso, houve a perda superveniente do objeto, razão pela qual requereu a desistência do presente recurso.
A parte Agravada manifestou concordância com o pedido de desistência (Índice nº 13).
Deste modo, considerando a desistência manifestada pelo Agravante, impõe-se o não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, e com fulcro no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO.