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Publicações do processo
3019276-53.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Secretaria da 10ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 3019276-53.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Telefonia AGRAVANTE: GRIS WEB MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO HORTA MESQUITA (OAB RJ233592) ADVOGADO(A): MIGUEL GURGEL SILVA PINTO (OAB RJ196341) DESPACHO/DECISÃO A parte agravante noticia em sua petição junto ao evento 16 que a instância de piso, após contraditório, proferiu nova decisão reconhecendo incidência do CDC, deferindo inversão do ônus da prova e o pedido de tutela de urgência, havendo a perda superveniente do objeto deste recurso, razão pela qual deixo de conhecê-lo, com fulcro no artigo 932, inciso III, do CPC. Publique-se. Preclusa esta decisão, descartem-se. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. (7)
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