Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJCE · 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte demandada, através de seu advogado, para se manifestar sobre a certidão do ID 239149518 e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme acordo homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em sanções por descumprimento de determinação judicial, inclusive multa diária. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2026. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
TJCE · 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte demandada, através de seu advogado, para se manifestar sobre a certidão do ID 239149518 e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme acordo homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em sanções por descumprimento de determinação judicial, inclusive multa diária. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2026. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito