3019040-04.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · Secretaria da 6ª Câmara de Direito Público · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 3019040-04.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Obrigação de Fazer / Não Fazer AGRAVADO: SAPITUR SISTEMAS DE ADMINISTRACAO PUBLICA, INFORMATICA E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): MAYKE MEYER MIERTSCHINK (OAB ES018257) ADVOGADO(A): VALMIR SILVA COUTINHO GOMES (OAB ES007556) DESPACHO/DECISÃO Diante do certificado pela Secretaria, e persistindo a divergência entre a parte qualificada como agravada nestes autos - SAPITUR SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFORMÁTICA E TURISMO LTDA. - e a pessoa jurídica subscritora da petição de contrarrazões - E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA. -, determino a intimação da agravada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a qualificação constante da petição de contrarrazões, indicando se atua nos autos em nome próprio, na condição de representante da Sapitur, ou a que outro título subscreveu a referida peça, sob pena de as contrarrazões não serem consideradas. Após, retornem os autos conclusos.