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TJRJ · 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO
  Execução de Título Extrajudicial Nº 3018704-34.2026.8.19.0021/RJ EXEQUENTE: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ185405) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se em execução, na forma do art. 829 do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 827, § 1º do CPC. No caso de integral pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do parágrafo 1º do art. 827 do CPC.
TJRJ · 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · Outros
Processo 3018704-34.2026.8.19.0021 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias na data de 03/09/2026.
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